Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
819,742,2026-05-08,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
807,741,2026-05-01,"ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 713, DE 12 DE  SETEMBRO DE 2025, PARA DISCIPLINAR O PAGAMENTO  DO INCENTIVO ADICIONAL DECORRENTE DO  COMPONENTE DE QUALIDADE AOS PROFISSIONAIS DA  ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
808,107,2026-05-01,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 94,  DE 02 DE ABRIL DE 2024, QUE ""CRIA A GUARDA  MUNICIPAL DE ALAGOA NOVA/PB, ESTABELECE SEU  ESTATUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"". ",2026,"LEI MUNICIPAL"
802,740,2026-04-24,"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL URBANO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO  MUNICIPAL, VINCULADO À MATRÍCULA Nº 3.226, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
801,739,2026-04-17,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO  ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
798,738,2026-04-08,"DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DE COMBATE AO ASSÉDIO  MORAL À MULHER NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO  PÚBLICA DIRETA E CARACTERIZA A PRÁTICA COMO  VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
797,737,2026-04-08,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO  BEM-ESTAR, DA SAÚDE E DA VALORIZAÇÃO DA  MULHER NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
796,736,2026-04-08,"INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE MARIA DA  PENHA NAS ESCOLAS, COM O OBJETIVO DE  SENSIBILIZAR E EDUCAR ALUNOS DA REDE  MUNICIPAL DE ENSINO SOBRE O COMBATE À  VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
795,735,2026-04-08,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE  CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE OS DIREITOS DA  GESTANTE E DA PARTURIENTE, O COMBATE À VIOLÊNCIA  OBSTÉTRICA E O DIREITO AO ACOMPANHANTE NAS  UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA, E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
794,734,2026-04-08,"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO “CRUZEIRO  JUNINO” ENQUANTO PATRIMÔNIO CULTURAL  IMATERIAL, SINGULAR E ORIGINÁRIO DE ALAGOA  NOVA-PB,  COMO TEMA PEDAGÓGICO NA  MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
792,733,2026-04-01,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA NESTA LEI AO  SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS  FAMILIARES DE ALAGOA NOVA - PB, PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
787,732,2026-03-27,"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 670/2024, DISPÕE SOBRE  A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA “CASA MAIS  DIGNA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
788,731,2026-03-20,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO  ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE  2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
783,730,2026-02-09,"‘’DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 644/2024.’’",2026,"LEI MUNICIPAL"
782,729,2026-02-09,"‘’DISPÕE SOBRE AS ATUALIZAÇÕES DOS ANEXOS IV, V E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 587/2022.’’",2026,"LEI MUNICIPAL"
781,728,2026-02-09,"REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
780,727,2026-02-09,"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO IPAN, SEM DIREITO DE PARIDADE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.",2026,"LEI MUNICIPAL"
776,726,2026-01-22,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO  DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
774,725,2026-01-15,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 577, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE  A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO  ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO, E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
773,724,2026-01-15,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL  ANUAL, NOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE  ALAGOA NOVA – PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"