Data do decreto: 30/07/2026
Descrição: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL ENTRE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO, FORTALECE AS ESTRATÉGIAS DE BUSCA ATIVA E DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE NO ACESSO À VACINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: CHEFIA DE GABINENTE
