A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, TEM COMO FINALIDADE GARANTIR A QUALIDADE DE VIDA DO CIDADÃO, NO QUE DIZ RESPEITO À ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE INDIVIDUAL E COLETIVA. COMPETE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DESENVOLVER, ORIENTAR, COORDENAR E EXECUTAR POLÍTICAS DE SAÚDE E HIGIENE DO MUNICÍPIO; ASSESSORAR O PREFEITO NA ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS, PLANOS, PESQUISAS E PROJETOS RELATIVOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO; REALIZAR AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NAS ÁREAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E PROMOVER O ATENDIMENTO DE SAÚDE A PESSOAS CARENTES, IDOSOS E CRIANÇAS. OUTRAS ATRIBUIÇÕES DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE INCLUEM A ATUAÇÃO COMO ÓRGÃO NORMATIVO DE SAÚDE PÚBLICA; A PROMOÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA; A EXECUÇÃO DE AÇÕES PERTINENTES AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SANITÁRIA E DO SERVIÇO SOCIAL DA SAÚDE; O GERENCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E O DESENVOLVIMENTO DE OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS QUE VENHAM A SER ATRIBUÍDAS PELO PREFEITO. AO SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE, COMPETE, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES, SUBSTITUIR O SECRETÁRIO EM SUAS AUSÊNCIAS OU IMPEDIMENTOS LEGAIS E AUXILIAR O SECRETÁRIO, ASSUMINDO AS ATIVIDADES QUE FOREM DESIGNADAS PELO TITULAR.