Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 703/2025
02/07/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO GRATUITA DE SENSORES DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE A PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM DIABETES TIPO 1 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
