Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 732/2026
27/03/2026
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 670/2024, DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA CASA MAIS DIGNA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
