Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 744/2026
25/06/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO À EXCELÊNCIA NA ENFERMAGEM DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
