ANULAR a Portaria nº 077/2004, de 30 de dezembro de 2004, publicada em 31 de dezembro de 2004 no Jornal Oficial do Município de Alagoa Nova, que concedeu à servidora pública municipal MARIA DE LOURDES DA SILVA COSTA, matrícula nº 0290, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, com fundamento no § 1º do art. 70 da Lei Municipal nº 104/2002.