[PPA 2018-2021] PPA ANEXOS PPA
Regula o acesso a informações no âmbito municipal e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA (PCD).
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.