Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 528 registros

DECRETO - 015 30/03/2021

[Decreto nº 015/2021] Decreto nº 015/2021 

DECRETO - 013 26/03/2021

[Decreto nº 013/2021] Decreto nº 013/2021 

DECRETO - 012 19/03/2021

[Decreto Nº 012/2021] Decreto Nº 012/2021 

DECRETO - 011 11/03/2021

[Decreto Nº 011/2021] Decreto Nº 011/2021

DECRETO - 009 25/02/2021

[Decreto Nº 009/2021] Decreto Nº 009/2021

DECRETO - 008 10/02/2021

[Decreto Nº 008/2021] Decreto Nº 008/2021

DECRETO - 006 29/01/2021

[Decreto Nº 006/2021] Decreto Nº 006/2021

DECRETO - 003 14/01/2021

[Decreto Nº 003/2021] DECRETO Nº 003/2021

DECRETO - 004 14/01/2021

[Decreto Nº 004/2021] DECRETO Nº 004/2021

Lei Nº. 000 de 2021 23/07/2020

[LDO 2021] LDO 2021 Anexos LDO 2021

Lei Nº. 000 de 2020 03/02/2020

[LOA 2020] LOA 2020 LOA 2020 - Anexos

Lei Nº. 000 de 2020 12/09/2019

[LDO 2020] LDO ANEXOS LDO ANEXOS LDO

Lei Nº. 000 de 2019 08/03/2019

[LDO 2019] LDO ANEXOS LDO ANEXOS LDO

Lei Nº. 000 de 2018 08/03/2019

[LOA 2018] LOA e PPA 2018-2021 ANEXOS LOA

Lei Nº. 000 de 2018 08/03/2019

[PPA 2018-2021] PPA ANEXOS PPA

Lei Nº. 688 de 2025 07/03/2005

“DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)”.

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