[Decreto Nº 003/2021] DECRETO Nº 003/2021
[Decreto Nº 004/2021] DECRETO Nº 004/2021
[LDO 2021] LDO 2021 Anexos LDO 2021
[LOA 2020] LOA 2020 LOA 2020 - Anexos
[LDO 2020] LDO ANEXOS LDO ANEXOS LDO
[LDO 2018] LDO E ANEXOS
[LDO 2019] LDO ANEXOS LDO ANEXOS LDO
[LOA 2018] LOA e PPA 2018-2021 ANEXOS LOA
[LOA 2019] LOA ANEXOS LOA
[PPA 2018-2021] PPA ANEXOS PPA
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA (PCD).
