INSTITUI FERIADOS NO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA, REVOGA O ART. 163 DA LEI 21, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL DE Nº 630/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALAGOA NOVA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedido reajuste a título de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores e funcionários Municipais de Alagoa Nova PB que recebam na paridade do salário mínimo, na forma desta Lei. Art. 2º. O reajuste de que trata esta Lei, obedecerá aos mesmos parâmetros adotados pelo Governo Federal na sua política de reajuste anual do salário mínimo de modo que para os servidores municipais que percebam contraprestação salarial na base de um salário mínimo, perceberão salário no importe de R$1.412,00 (um mil quatrocentos e doze reais). Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei serão as constantes das verbas orçamentárias próprias ou suplementares da Prefeitura Municipal de Alagoa Nova PB. Art. 4º. Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Alagoa Nova PB, em 19 de janeiro de 2024. FRANCINILDO PIMENTEL DA SILVA Prefeito Constitucional
NOMEAR a senhora, ANDRENA HILÁRIO RODRIGUES, para exercer em Comissão o Cargo de GESTOR ADJUNTO DA CRECHE MUNICIPAL PROFESSOR CLODOMIRO LEAL
NOMEAR o senhor, LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA, para exercer em Comissão o Cargo de GESTOR ADJUNTO DA EMEIEF. Santa Luzia, do Município de Alagoa Nova PB
NOMEAR o senhor ROSILEIDE PATRICIO ROSENO, CPF nº 106.724.204-06, para exercer em Comissão o Cargo de Assessor Especial do Município de Alagoa Nova PB
NOMEAR o senhor EMMANUELL DE OLIVEIRA CAVALCANTI DA COSTA, CPF nº 064.503.534-30, para exercer em Comissão o Cargo de PROCURADOR GERAL do Município de Alagoa Nova PB
Designar o senhor, IGOR GUSTAVO DOS SANTOS MIRANDA, para ficar a disposição à secretaria de Saúde do Município de Alagoa Nova PB
1º. EXONERAR do cargo de PROCURADOR GERAL o senhor EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO, no Município de Alagoa Nova PB
EXONERAR do cargo de ASSESSOR JURÍDICO o senhor EMMANUELL DE OLIVEIRA CAVALCANTI DA COSTA, do Município de Alagoa Nova PB
DECRETA OS PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2024, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
NOMEAR o senhor, MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA, para exercer em Comissão o Cargo de DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO do Município de Alagoa Nova PB
. NOMEAR o senhor CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA NETO, CPF nº 071.759.264-21, para exercer em Comissão o Cargo de SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO do Município de Alagoa Nova PB
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA N° 003/2024 O Prefeito Constitucional do Município de Alagoa Nova, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos que preceitua a Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor, em especial a Lei Complementar Municipal n° 77/2022. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR do cargo de DIVISÃO DE PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E LAZER o senhor MYCAELL DE SOUZA GOMES, no Município de Alagoa Nova PB, constante na Estrutura Organizacional desta Prefeitura, vinculado a secretaria de Educação, símbolo CC-5 com os vencimentos conforme estabelecido na referida Lei e alterações posteriores. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de Janeiro de 2024 Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Alagoa Nova-PB, Estado da Paraíba, em 10 de Janeiro de 2024 . FRANCINILDO PIMENTEL DA SILVA Prefeito Constitucional
Art. 1º. EXONERAR do cargo de DIVISÃO DE EVENTOS E PROGRAMAS CULTURAL o senhor MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA, no Município de Alagoa Nova PB, constante na Estrutura Organizacional desta Prefeitura, vinculado a secretaria de Educação, símbolo CC-6 com os vencimentos conforme estabelecido na referida Lei e alterações posteriores.
EXONERAR do cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MATERIAIS, PATRIMÔNIO E SUPRIMENTOS o senhor CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA NETO, no Município de Alagoa Nova PB,
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA SERVIDORA COMO FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA SERVIDORA COMO FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA SERVIDORA COMO FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA SERVIDOR COMO FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA SERVIDOR COMO FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA SERVIDOR COMO FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA SERVIDOR COMO FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N° 002/2024 O Prefeito Constitucional do Município de Alagoa Nova, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos que preceitua a Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor, em especial a Lei Complementar Municipal n° 77/2022. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR do cargo de COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DOS ANOS INICIAIS a senhora AMANDA ARAUJO DOS SANTOS, no Município de Alagoa Nova PB, constante na Estrutura Organizacional desta Prefeitura, vinculado a secretaria de Educação, símbolo CC-4 com os vencimentos conforme estabelecido na referida Lei e alterações posteriores. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de Janeiro de 2024. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Alagoa Nova-PB, Estado da Paraíba, em 02 de Janeiro de 2024. FRANCINILDO PIMENTEL DA SILVA Prefeito Constitucional
Colocar a disposição da Prefeitura Municipal de São Sebastião de Lagoa de Roça-PB
Colocar a disposição da Prefeitura Municipal de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB,
Colocar a disposição da Prefeitura Municipal de Alagoa Grande-PB
Colocar a disposição da Prefeitura Municipal de Campina Grande-PB
