Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município.
Regulamenta a pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços e de obras, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do município de Alagoa Nova/PB
Dispõe sobre a elaboração do termo de referência para compra de bens e contratação de serviços no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do município de Alagoa Nova/PB.
Dispõe sobre as diretrizes, elaboração e estruturação do estudo técnico preliminar para aquisições de bens e contratações de serviços e obras no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do município de Alagoa Nova/PB.
Regulamenta as audiências e consultas públicas previstas no art. 21 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do município de Alagoa Nova/PB.
Autoriza a adoção do catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, criado e mantido pelo Poder Executivo Federal, por parte dos órgãos e entidades municipais, em observância ao disposto no inciso II do art. 19, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Alagoa Nova PB.
Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito Poder Executivo do Município de Alagoa Nova PB
Dispõe sobre casos específicos de dispensa de Manifestação Jurídica nos processos de contratação no âmbito do Poder Executivo do Município de Alagoa Nova PB
[Lei Oficial nº 629/2023]
[Lei Oficial nº 628/2023]
[Decreto Oficial nº 027/2023]
[Lei Oficial nº 627/2023]
[Lei Oficial nº 626/2023]
[Lei Oficial nº 625/2023]
[Decreto nº 026/2023]
[Decreto nº 025/2023]
[Lei Oficial nº 624/2023]
[Lei Oficial nº 623/2023]
[Lei Oficial nº 622/2023]
[Decreto 024/2023]
[Decreto nº 023/2023]
[Decreto nº 022/2023]
[Lei Municipal nº 621/2023]
[Lei Municipal nº 620/2023]
[Lei Municipal nº 619/2023]
[Lei Municipal nº 618/2023]
[Lei Municipal nº 617/2023]
[Lei Municipal nº 616/2023]
[Lei Municipal nº 615/2023]
[Decreto nº 020/2023]
